O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) bateu novo recorde de baixas processuais. No mês de maio, o TJ-PI alcançou mais de 103 mil baixas, um aumento de cerca de 27% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram baixados um total de 80.057 processos. Em 100 dias, a meta era 66 mil. No entanto, entre o período de 9 de janeiro a 18 de abril, foram baixados 4.879 processos na turma recursal, 17.610 no Segundo Grau, 56.872 no Primeiro Grau e nos juizados, foram baixados um total de 23.728 processos, somando total de 103.089 processos baixados.
Este resultado indica o total de processos baixados desde 1º de janeiro de 2023 aferido com base nas fórmulas e glossários constantes nos anexos da Resolução do CNJ nº 76/2009, considera-se a soma dos processos de conhecimento e de execução.
A Secretária de Gestão Estratégica, Lara Larissa pondera que “esse novo recorde é resultado do trabalho árduo e direcionado de nossos magistrados, servidores e colaboradores que primam pelo alcance da missão institucional de ‘assegurar a Justiça e a pacificação social’, visando ‘ser reconhecida pela sociedade como uma instituição que realiza a Justiça de forma efetiva”.
No início deste ano, a Secretaria de Gestão Estratégica (Seres) do Tribunal de Justiça anunciou conjunto de 11 metas que devem ser alcançadas ao longo de 2023. Essas metas têm como objetivo principal promover a agilidade e eficiência na resolução de processos, além de priorizar questões específicas, como a conciliação, crimes contra a Administração Pública, violência doméstica, inovação e proteção ambiental.
De acordo com as metas e estatísticas da Secretaria de Gestão Estratégica (Seres) a primeira meta estabelecida é a de julgar mais processos do que os distribuídos em todos os segmentos. O Tribunal visa superar a quantidade de processos de conhecimento julgados no ano corrente, excluindo aqueles suspensos e sobrestados. Outra meta importante é o julgamento de processos mais antigos. O Tribunal se comprometeu a julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2019 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2020 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Além disso, a meta de estimular a conciliação busca aumentar o índice de conciliação em 1 ponto percentual em relação a 2022, estabelecendo uma cláusula de barreira de 15% de Índice de Conciliação. A quarta meta prioriza o julgamento dos processos relacionados a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. O objetivo é julgar 65% das ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a esses crimes, distribuídas até 31 de dezembro de 2019, com destaque para casos de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.
Reduzir a taxa de congestionamento é outra meta importante, exceto para execuções fiscais. O Tribunal busca reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processos de conhecimento em relação a 2022, estabelecendo uma cláusula de barreira de 56%. O Tribunal de Justiça também se comprometeu a priorizar o julgamento dos casos de feminicídio e violência doméstica contra as mulheres. A meta é identificar e julgar até 31 de dezembro de 2023, 50% dos casos de feminicídio e 60% dos casos de violência doméstica e familiar distribuídos até 31 de dezembro de 2021.
Estimular a inovação no Poder Judiciário também está entre as metas estabelecidas para 2023. O Tribunal planeja implantar, neste ano, um projeto de inovação proveniente do laboratório de inovação, com foco na avaliação dos benefícios para a sociedade e relacionado à Agenda 2030.
As ações ambientais também estão no radar do Tribunal de Justiça. A meta é identificar e julgar até 31 de dezembro de 2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais. Por último, na área da infância e juventude, identificar e julgar até 31 de dezembro, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31 de dezembro de 2021 nas respectivas instâncias.