Durante inauguração do BPTRAN, nesta quinta-feira, 11, Regina Sousa diz que foi protocolado documento contra resolução do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que além de reduzir o preço, quer congelar na média dos últimos 6 anos. "Isso mata os estados. É como jogar uma pá de cal", disse.
Para a governadora piauiense, essa resolução é desnecessária e espera que o STF reveja. "O projeto não foi sancionado e não se pode entrar com ação contra algo que ainda não é lei. Quando sancionar, vamos questionar as inconstitucionalidades, pois todos os estados perdem muito", disse Regina.
Segundo Regina, há a necessidade de baixar o preço do combustível, mas não são os governadores os responsáveis pelo aumento do preço. "Se fossem os governadores culpados, o combustível não teria aumentado já nesta semana", disse, enfatizando que a lei já existia e foi aprovada no Congresso Nacional. "Esse aumento não teria razão de ser. O problema é a política de preço da Petrobras atrelada ao mercado internacional", declarou, enfatizando que enquanto o preço for atrelado ao dólar, não haverá baixa.
Para os estados, Regina Sousa disse que será uma perda grande. "Nós já tínhamos orçamento planejado com base na arrecadação que prevíamos receber", disse, destacando que o projeto deveria valer para o ano que vem, quando será feito o planejamento 2023 já contabilizando as perdas.
"É preciso olhar os fatos com racionalidade. Não é uma questão de estar contra a redução. É questão de sobrevivência dos estados e do serviço público", disse.
Petrobras produz bilionários
Ela ressaltou ainda o Fundo de Estabilização, que era uma demanda de todos os governadores e citou que a Petrobras passa os dividendos para o Governo Federal que recebe bilhões como principal acionista. "O Governo Federal ganha bilhões e fica se isentando como se não tivesse nada a ver com isso. Recebe muitos bilhões e não divide esse dinheiro, pois só no primeiro trimestre do ano, o lucro da empresa foi de R$ 44 bilhões. Desta forma, a Petrobras produz bilionários para o mundo e não pensa na população, somente nos acionistas", afirmou, declarando que o Governo poderia reservar parte dos dividendos para o Fundo de Estabilização.
Com relação à instalação da CPI da Petrobras, Regina Sousa diz ser um trabalho da Câmara dos Deputados e do Senado, mas não resolve o problema da perda de arrecadação.
"Temos que ir atrás para cobrir a perda e sobreviver até o dia 31 de dezembro. O que interessa aos estados é a compensação ou adiamento para janeiro do ano que vem".
Porte de armas não é uma meta
Nesta quinta-feira, a governadora defendeu o veto ao Projeto de Lei apresentado pelo deputado Carlos Augusto (MDB), que facilitaria o porte de arma para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores de armas integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas (CACS).
Ela afirmou que porte de arma não é uma meta e uma coisa que considera simpático. "Se são caçadores, eles devem ter o porte de arma normal, mas andar com aquelas armas? Veja o que aconteceu com Dom e Bruno", disse, enfatizando que se são caçadores, atiradores, colecionadores devem ter o porte de arma normal de todo cidadão e não precisa de um porte de arma especial.