O desembargador acolheu recurso da Procuradoria Geral do Município que argumentou que o decreto tinha o objetivo de reduzir aglomerações.
A medida entra em vigor na primeira hora do próximo sábado (6) e deve permanecer até o dia 19 de março.
Nos dois dias, o órgão notificou cinco estabelecimentos e lavrou cinco autos de infração em locais que não obedeceram as regras.
Além das regras do Plano São Paulo, governo estadual também adotou medida de restrição da circulação de pessoas entre 23h e 5h. Prefeituras do ABC decidiram implantar 'lockdown', que é mais rígido.
Neste sábado (27) e domingo (28), apenas os serviços essenciais poderão funcionar.
Nos dois primeiros dias da operação, 2.512 pessoas foram abordadas e orientadas; 1.492 veículos foram abordados e 632 estabelecimentos foram fechados.
"Nós estamos no pior momento deste um ano de enfrentamento da pandemia", justificou o governador.
"Até 7 de março vamos fazer um esforço muito grande. Com isso, vamos reduzir o adoecimento, que reduzirá os óbitos", disse Wellington Dias.
O documento já foi assinado por Regina Sousa (PT), governadora em exercício, e pelo Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.
Novas medidas sanitárias terão validade até o dia 28 deste mês.
Devido ao momento de pandemia do coronavírus, os estabelecimentos estão adotando todas as medidas necessárias para evitar a propagação da Covid-19.
Comércio vai funcionar no sábado (13) e nos dias 15,16 e 17 de fevereiro normalmente. Empresários já preparam pequenas liquidações de 30% a 50%.
Os comércios, em geral, poderão funcionar por até 9 horas diárias; bares, restaurantes, buffets, lojas de conveniência poderão funcionar até às 24h.
Além do socorro financeiro, donos de estabelecimentos comerciais não sofrerão cortes de gás e água até 30 de março