A decisão ocorre após a PF apreender R$ 1,5 milhão em um jatinho e identificar contratos suspeitos de mais de R$ 200 milhões ligados ao Dnocs
A decisão do ministro condicionou o pagamento das emendas à publicação das atas e ao cumprimento dos princípios de transparência e rastreabilidade
Com a aprovação da urgência, os projetos não precisarão passar por comissões temáticas, sendo votados diretamente no plenário
Agora, os líderes da Câmara estão reunidos na Comissão Mista de Orçamento para definir o rito da tramitação do pacote de gastos.
Um dos convidados, ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, cantou com a banda da festa um samba de Martinho da Vila.
A celebração, marcada para o fim da tarde, contará com a presença de ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
A investigação atende a uma determinação do ministro Flávio Dino para uma auditoria abrangente em diferentes tipos de emendas parlamentares, incluindo as chamadas de emendas Pix
Ministro Flávio Dino ordena retirada de quatro livros por conteúdo homofóbico; obras poderão ser reeditadas sem os trechos considerados inconstitucionais
A decisão foi motivada por uma ação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que contestou a regra por não diferenciar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres
Segundo o Observatório Nacional (ON), eclipse será visível próximo ao pôr do sol na parte sul das regiões Sudeste e Centro-oeste e em toda a região Sul
Desde o final de julho, foram analisados 238 mil auxílios, dos quais 133 mil foram suspensos, o que corresponde a 48,45% do total
Declaração do ministro foi dada durante uma audiência do STF sobre planos de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Este grupo, composto por aproximadamente 1,3 milhão de pessoas, será alvo de uma análise detalhada para identificar possíveis irregularidades
Se a perícia médica puder ser agendada em até 30 dias, o auxílio será mantido até a data de cessação, momento em que uma nova avaliação deverá ocorrer
O ministro também deixou um aviso aos fraudadores, destacando que qualquer tentativa de fraude será punida conforme a lei
Uma rede de sete ONGs, que recebeu quase meio bilhão de reais entre 2021 e 2023, vinha utilizando pesquisas de preços com fornecedores recorrentes
Controladoria-Geral da União (CGU) tem o prazo de até 30 dias para apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência.
A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
O ministro argumentou que a presidência do Supremo Tribunal Federal só deve intervir contra decisões de ministros em situações excepcionais. No momento, o caso está sendo discutido pelo colegiado.
A CNBB, que atua como "amicus curiae" no processo, argumenta que o voto de Rosa deveria ser desconsiderado, já que foi apresentado após o destaque
Essa mudança visa aumentar a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos
Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos
A revisão dos dados do BPC será realizada mensalmente pelo INSS, em colaboração com a Previdência Social e o MDS
O objetivo é garantir que esses benefícios sejam concedidos apenas a quem realmente tem direito, conforme declarou o ministro Carlos Lupi na segunda-feira (29)
Beneficiários não inscritos no CadÚnico e sem atualização no INSS nos últimos dois anos terão 45 dias para atualizar seus dados