- Ministro Flávio Dino determina suspensão de emendas parlamentares indicadas irregularmente pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
- PF investiga esquema de direcionamento de recursos em emendas parlamentares, envolvendo servidores da Câmara e nomes de deputados.
- STF bloqueia bens de Valdemar Costa Neto até R$ 119,2 milhões e suspende execução orçamentária das emendas investigadas.
- Valdemar nega irregularidades e afirma que indicações de emendas cabem ao líder do partido na Câmara.
- Operação Transparência investiga suposto uso de arranjo decisório paralelo para direcionar recursos de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
De acordo com a representação da Polícia Federal, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para direcionar 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, em benefício de Valdemar Costa Neto. Na decisão, Flávio Dino também determinou a indisponibilidade de bens do dirigente do PL até o limite de R$ 119,2 milhões.
Valdemar nega irregularidades
Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas parlamentares. Segundo ele, em determinados casos, essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados. O presidente do PL informou ainda que sua defesa irá se manifestar sobre o caso.
As medidas determinadas pelo STF decorrem de uma representação da Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. Na ocasião, uma das investigadas foi a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
PF investiga suposto esquema de direcionamento de recursos
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de que Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, teria utilizado um "arranjo decisório paralelo" na Câmara dos Deputados para direcionar recursos de emendas de comissão conforme interesses políticos e particulares.
Ainda conforme a investigação, servidores da Câmara teriam atuado para conferir aparência de legalidade aos repasses.
A PF afirma que as indicações atribuídas a Valdemar eram organizadas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis pelos programas utilizando nomes de deputados federais como supostos solicitantes das emendas.
Na decisão, o ministro Flávio Dino acolheu em parte os pedidos da PF e estabeleceu as seguintes providências:
- bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto até o valor total de R$ 119.216.703.
- paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária (seja em fase de empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na investigação da PF.
- intimação da Câmara dos , da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção de providências no prazo de 10 dias.