Durante a ação, foram apreendidos diversos bens suspeitos de estarem ligados a crimes patrimoniais
Nos documentos entregues à Justiça, os advogados sustentam que a conduta de Bruno não configura crime previsto no artigo 200 da Lei Geral do Esporte.
A validação será feita pela plataforma Meu INSS, com base em dados do governo federal.
A movimentação no Legislativo ocorre após a Polícia Federal revelar um esquema de fraudes que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Ao todo, 41 entidades foram apontadas como responsáveis pelos descontos irregulares. O número representa todas as associações que realizaram esse tipo de prática dentro do sistema do INSS.
Nesta sexta-feira (16), dois homens foram presos. Um mandado de prisão também foi cumprido contra uma mulher que já se encontra no sistema prisional.
Depoimento revela pagamento a diretores do INSS para fraudar aposentadorias; Conafer é apontada como principal responsável pelo aumento de descontos.
. Contra o investigado havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, que somam cerca de R$ 1,8 milhão.
A maioria dos requerentes (98,6%) — 473.940 pessoas — afirmou não reconhecer vínculo com as associações responsáveis pelos descontos. Outros 6.720 beneficiários notaram os débitos, mas não finalizaram o pedido de ressarcimento.
Grupo usava técnicas de alteração facial para invadir contas de cidadãos e acessar serviços públicos
Apesar dos crimes somarem 500 anos, a pena máxima a ser cumprida no sistema prisional brasileiro é de 40 anos.
Campos acredita ter sido alvo de um esquema bilionário de fraudes contra aposentados, investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU)
O vice-presidente, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, disse ainda que descontos irregulares foram “totalmente suspensos”.
Perguntado sobre o ressarcimento dos aposentados descontados indevidamente, Lula respondeu que a devolução depende da constatação de quantas pessoas foram enganadas.
A solicitação foi feita a partir de informações da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a ligação dos novos envolvidos com o esquema fraudulento.
As investigações da PF e da Controladoria-Geral da União revelam que a prática criminosa teve início em 2019, já no primeiro ano do governo Bolsonaro.
A medida visa garantir a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
Bruno Henrique poderá ser enquadrado no artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê punições que vão desde multa até suspensão de seis meses a dois anos.
Segundo a Advocacia-Geral da União, plano para devolver valores descontados indevidamente de aposentados está em fase final de elaboração e será submetido à Casa Civil
O presidente da Câmara ainda não sinalizou que vai criar a CPI, o governo quer evitar possível desgaste. PF e CGU já investigam o caso.
Presidente licenciado do PDT, Lupi estava desde o início do governo, há dois anos e quatro meses, à frente do ministério que tem o INSS em sua estrutura.
Interlocutores do presidente fazem questão de lembrar que o esquema foi instalado em governos anteriores
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O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.