As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no "Diário Oficial da União"
A informação sobre a revogação e os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).
O novo decreto mantém a ampliação do limite de 1.200 libras e 1.620 joules
Texto publicado nesta quarta-feira (22) inclui veto ao porte de fuzis para cidadãos comuns e permite aquisição de armas desse tipo para donos de imóvel rural
Tem nova regra na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo.
Documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa
Em entrevista, presidente disse que firmou compromisso com o ministro e que vai honrar o que foi acertado
Além de Bolsonaro, a ministra Rosa Weber deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça dê suas justificativas para o ato
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas
O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto
Medida inclui caçadores e já havia sido anunciada pelo presidente
Presidente afirmou nesta segunda (1º) em rede social que 'leis de desarmamento só funcionam contra aqueles que respeitam as leis'. Ele está desde domingo (31) em visita oficial a Israel.
Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio.
A declaração foi dada à imprensa durante reunião entre os dois presidentes nos Estados Unidos
Nos EUA, foram registrados mais de 200 ataques em locais públicos com uso de arma de fogo desde 2013.
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