O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (12), que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro disse que firmou compromisso com o ministro e que vai honrar o que foi acertado, caso Moro queira ocupar a vaga e se for aprovado em sabatina no Senado, informou o site G1.
“A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse Bolsonaro.
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A Corte tem 11 ministros. A indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado. A próxima vaga no tribunal deve ser aberta em novembro do ano que vem, quando se aposentará, aos 75 anos, o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
“Eu fiz um compromisso com ele porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: a primeira vaga que tiver lá, vai estar a sua disposição", disse Bolsonaro.
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"Obviamente ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para se aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então, eu vou honrar esse compromisso com ele, caso ele queira ir para lá. Ele seria um grande aliado não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF, declarou o presidente.
Ainda no ano passado, logo após a vitória nas urnas, Bolsonaro afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que pensava em convidar Sérgio Moro para assumir vaga no STF.
Reforma da Previdência
O presidente disse acreditar que a “maioria dos parlamentares” vai dar o “devido apoio” para reforma da Previdência que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que mexe nas regras de aposentadoria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora está em discussão em comissão especial. A reforma é considerada pelo governo federal como uma das principais medidas para recuperar as contas públicas.
"Acredito que a maioria dos parlamentares vão nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina. Tem que dar vacina no moleque, se não ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência", afirmou o presidente.
O presidente reconheceu que muitas medidas do governo dependem de aprovação da Câmara e do Senado, como a própria reforma da Previdência.
"Eu acho que a gente pode fazer, nós estamos fazendo o possível, muitas medidas tomadas, em grande parte, dependemos da Câmara e do Senado. Eu conheço a sensibilidade deles [dos parlamentares] porque fiquei 28 anos lá dentro [do Congresso]. Muita gente já tem consciência do que tem que ser fazer. Não todos, mas a maioria sabe o que tem ser feito e nós vamos buscar atingir esse objetivo, obviamente com Câmara e Senado ao nosso lado", disse Bolsonaro.
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Pacote anticrime
Para Bolsonaro, o pacote anticrime, proposto pelo ministro Sérgio Moro, já deveria ter sido discutido e votado. O projeto que propõe mudanças na legislação penal e processual penal, para reforçar o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência foi apresentado ao Congresso em fevereiro.
"No meu entender já deveria ter sido discutido e votado esse tema. Tá demorado a tramitação disso lá", disse o presidente.
A proposta está sob análise de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O colegiado tem até 90 dias para dar um parecer.
“Ele é o dono da pauta na Câmara [Rodrigo Maia] e o Davi Alcolumbre no Senado. E essa bola essa bola tá com eles. Eu não posso chegar e fazer essa exigência ao Rodrigo Maia”, declarou Bolsonaro.