A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro.
Nesta terça-feira (03), o Senado pode aprovar a lei que proíbe a eutanásia em animais, para controle populacional. Sendo permitido apenas, em caso de doenças graves.
STF decidiu que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos. CNJ diz que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados por decisão.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
Veja o que se sabe até agora da reforma administrativa:
Classificar a seleção como patrimônio possibilitaria fiscalização da CBF pelo Ministério Público, diz o autor, Alvaro Dias
A proposta adiciona a nova tipificação ao Código Penal e fixa penas que podem variar de seis meses a 12 anos
O procurador atacou a juíza com a faca várias vezes, mas ela conseguiu desviar da maior parte dos golpes
A decisão é do juiz Arilton Rosal Falcão Júnior.
Frente parlamentar mista vai atuar no enfrentamento aos crimes. A pirataria e o contrabando somam prejuízo de R$160 bilhões à economia do Brasil.
Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.
O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central
Os projetos aprovados pelo Congresso nesta quarta-feira (3) autorizam novas despesas nas leis orçamentárias de 2019
Acir Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro
A informação sobre a revogação e os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
O presidente Jair Bolsonaro usou, nesta terça-feira (18), sua conta no Twitter para defender a prisão perpétua.
Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.