O governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes - como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
A medida vem após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o tema
Segundo colegiado, a expressão "circulação de mercadorias" deve ser compreendida como circulação/transferência jurídica, a implicar a modificação da titularidade de seu domínio.
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%
José Hamilton Ribeiro, repórter mais premiado do Brasil está aposentado e vive em sua fazenda em Uberaba, no Triângulo Mineiro
A candidata à vaga no TRT, elenca os compromissos com a advocacia, a começar pelo respeito aos honorários contratuais pactuados, assim como valorização dos honorários de sucumbência.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano
A proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis
O MS foi impetrado pela ANTC - Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, que atua em defesa dos contribuintes brasileiros
Secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, quer aliviar as pressões sobre os produtos comprados pelos mais pobres
Muitos foram conhecer o Nordeste e passaram a investir o seu dinheiro no turismo nacional.
O governo ainda não sabe qual será, em números, o impacto fiscal da decisão.
Extraída do músculo do diafragma, próximo à costela, a peça apresenta fibras aparentes que cruzam o corte de ponta a ponta.
Com a arrecadação a mais, a Receita diz que o governo poderá "focalizar" em outras políticas públicas, como ocorre em medicamentos, na área de saúde, e em educação.
No total, as reduções de impostos sobre o diesel e o GLP custarão R$ 3,6 bilhões em 2021, de acordo com cálculos da equipe econômica
A transmissão online de 18 a 28 de novembro através do site brasilecofashion.com.br/week inclui o lançamento de uma plataforma para exibição de marcas e produtos do Mercado Eco.
O Ibovespa caía 0,93%, aos 96.101 pontos. Enquanto isso, o dólar comercial sobe 1,42% a R$ 5,632 na compra e a R$ 5,633 na venda.
Para a equipe econômica, esse tributo gera um privilégio e benefício para muito mais gente do que deveria e medida é defendida desde a transição do governo em 2018.
O governo de São Paulo mencionou a decisão de agosto do STF, alegando que o Supremo Tribunal Federal "julgou constitucional a incidência do imposto na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras".
O texto está no Congresso Nacional para que os parlamentares analisem os números e aprovem os valores para o próximo ano
Maioria enfrenta dificuldades para pagar impostos
Regras definidas por governos estaduais criam planos para reabertura