Projeto piloto de 'cashback' deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes que não precisaram declarar o Imposto de Renda em 2025, mas têm valores a receber.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
O prazo para a entrega da declaração começa em 10 de agosto e termina às 23h59min59s de 30 de setembro, no horário de Brasília.
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Tribunal de Justiça do Piauí reforça que o município não pode cobrar o imposto com base nas regras suspensas por decisão judicial; caso ainda será analisado pelo colegiado.
A Seccional ressalta que nunca defendeu a suspensão integral do IPTU, mas sim o respeito às determinações judiciais relacionadas às regras de cálculo do tributo.
Diante da proximidade dos vencimentos, a OAB-PI solicita que a liminar seja analisada com urgência.
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A seccional também oficiou a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município pedindo, preferencialmente, uma manifestação dentro de 24 horas.
O ex-prefeito da capital ainda sinalizou que não cobraria o reajuste, pois 'tem alma'.
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Ao escolher essa opção, o contribuinte é direcionado a um ambiente seguro do banco, onde pode inserir os dados e parcelar o valor em até 12 vezes.
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O contribuinte pode conferir se entrou no lote no site da Receita. É preciso informar nome, CPF e data de nascimento.
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A SEMF reforçou ainda, que as novas funcionalidades foram pensadas para garantir mais agilidade, comodidade e segurança aos contribuintes.