O senador associou o decreto a uma "agenda de desmonte do Brasil" e se juntou a outros parlamentares para anulá-lo
O decreto, assinado na sexta-feira, tem como objetivo promover o "controle responsável de armas".
O projeto de decreto legislativo protocolado pelo deputado Paulo Bilynskyj argumenta que a medida adotada excede o poder regulamentar.
O projeto tem uma ampla estrutura para conceber estratégias de desenvolvimento alinhadas com as questões de sustentabilidade e mudanças climáticas
O pedido de renovação, com data de 4 de julho, tinha o objetivo de obter a concessão por mais 5 anos.
Entre os atos assinados pelo presidente está o decreto com medidas que visam o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.
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A iniciativa do governo com o objetivo de combater a violência no país
Proposta é transferir as responsabilidades de fiscalização dos registros de CACs para a Polícia Federal (PF).
Logo depois do incidente, o suspeito evadiu-se do local levando consigo sua arma. Até a noite deste domingo (9), ele ainda estava foragido.
Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, quando a equipe chegou, os agressores tinham se evadido do local.
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
O suspeito do crime autor dos disparos foi identificado como Alfredo dos Santos, ex-policial expulso da corporação por estar envolvido em homicídios no Maranhão e no Rio.
Ataques a tiros causaram três vezes mais mortes nas escolas do que ocorrências com armas cortantes.
Na sua última participação em Comissões no Congresso, Dino fez confrontos épicos com os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Marcos Do Val (Podemos-ES).
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A ação tem como objetivo combater a comercialização de celulares roubados, veículos roubados, drogas e munições
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O PGR ressalta que, de 1988 a 2017, o indulto coletivo foi progressivamente ampliado, beneficiando cada vez mais condenados.
A versão atual do decreto deve reduzir o limite de armas de fogo por cidadão, além de centralizar o controle desse material na Polícia Federal.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, o projeto de lei visa autorizar o uso de armas eletrônicas por profissionais de segurança.
Dino informou aos senadores que pelo menos 6.168 armas de uso restrito não tiveram o registro renovado.
No local foi encontrada uma cápsula calibre 380 deflagrada. Motoristas que passavam pelo local também teriam ouvido disparos