Recurso que chegou ao plenário do Supremo questiona pais podem deixar de vacinar os filhos com base em 'convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais'.
A maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski,
As comunidades de judeus e muçulmanos são contrárias ao entendimento. Para elas, a lei as impede de exercer plenamente sua fé.
Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação "forçada" da população.
Ação determinará se alguém pode ser punido ou ter acesso negado a serviços, por exemplo, por não receber as doses.
Todos os ministros já votaram, mas julgamento só termina oficialmente na sexta.
Isenção passaria a valer em 1º de janeiro, mas foi contestada no STF em ação do PSB. Partido diz que medida viola direitos à segurança pública, à vida e à dignidade da pessoa humana.
Sem a regulamentação, municípios podem não receber verba adicional em 2021; proposta ainda precisa passar pelo Senado
Votos dos 11 ministros já foram incluídos em sistema virtual; julgamento termina na próxima semana. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura.
O Projetotem como objetivo contribuir com as prefeituras em ações de melhoria da iluminação pública.
O Governo do Estado do Piauí se manifestou sobre o pedido de liminar e argumentou que as atividades no Teatro 4 de Setembro estão suspensas em razão da pandemia, logo não há risco à segurança das pessoas.
Candidato teve 51,17% dos votos válidos. Abilio, do Podemos, teve 48,83% dos votos.
A regra é prevista no artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965)
O estado enfrenta uma crise no abastecimento de energia elétrica desde a semana passada.
Trump deve perder a imunidade contra processos criminais e enfrentar uma situação financeira complicada.