Notícias e artigos sobre Codigo de defesa

Código de Defesa do Consumidor faz 35 anos protegendo brasileiros contra abusos

Celebre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor! Descubra como o CDC revolucionou a proteção dos direitos do consumidor no Brasil, garantindo segurança e equilíbrio

23/03/2026 09:08

Política

Ziza Carvalho propõe a criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor

A matéria será analisada nas Comissões Técnicas da Casa.

19/03/2022 08:24

Efrém Ribeiro

W. Dias sanciona lei que instituem o Código de Defesa do Contribuinte

31/12/2020 09:01

consumidor

Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos

14/09/2015 13:32

CONSUMO

Código de Defesa do Consumidor completa 23 anos

10/09/2013 14:42

Dilma

Associação dos Consumidores fazem sugestões para a presidente Dilma Rousseff assumir compromisso com o Código de Defesa do Consumidor

04/01/2011 18:50

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