Os recursos para aquisição dos equipamentos foram obtidos por meio de articulação política em edital do Ministério da Justiça.
A medida marca um avanço significativo no fortalecimento da transparência e da proteção tanto da atuação policial quanto do cidadão.
O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e em ações que respondam a ataques contra policiais.
Projeto de lei entregue à Assembleia Legislativa prevê uso obrigatório dos dispositivos por agentes de segurança
Os equipamentos serão afixados nos coletes dos policiais e funcionarão de forma contínua durante o serviço
O evento conta ainda com a presença do Secretário Nacional de Políticas Penais e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, André de Albuquerque Garcia.
Questionado sobre o modelo do equipamento que considera ser positivo implementar no Piauí, Rafael ressaltou que segue as recomendações do governo federal
Segundo Procuradoria, se a liminar for mentida, estado terá grandes gastos com as câmeras já em funcionamento e a expansão do programa seria comprometida
O parlamentar e sua esposa, a influenciadora digital Inaê Barros, acusaram seguranças do evento e policiais militares de agressão
Além de determinar o uso obrigatório das câmeras, o magistrado também localizou que as imagens deverão ser gravadas de forma ininterrupta durante as operações
O anúncio dos Estados contemplados em edital do Ministério da Justiça e Segurança Público foi feito na última sexta-feira, 06 de dezembro.
Atualmente, as câmeras são reconhecidas como uma tecnologia indispensável para reforçar a transparência nas abordagens policiais
A seleção inicial contemplará seis estados, com a distribuição das câmeras baseada no efetivo de cada instituição policial.
No vídeo divulgado, o policial que está ao volante sugere: “Vamos apostar um racha?”, e acelera, resultando em um acidente
Os recursos serão destinados a atender a demanda de 16 estados que demonstraram interesse em participar do programa do governo federal.
O prazo para a implementação dos dispositivos é de 360 dias, com penalização criminal para os responsáveis em caso de descumprimento.
As imagens, mostram o policial avançando armado pela comunidade com outros dois agentes da corporação
A Polícia Civil deve enviar as imagens de câmeras do local, laudos necroscópicos, laudos do local e também balísticos.
Os argumentos do governo, acatados por Anafe, incluíam o considerável aumento de custos e o potencial risco à integridade dos policiais.