Uso obrigatório de câmeras corporais por policiais é discutido na Alepi

O uso obrigatório de câmeras corporais por policiais no Piauí está entre os 12 projetos de lei entregues nesta terça-feira (01) à Assembleia Legislativa pelo secretário de Segurança, Chico Lucas, como parte do "Pacto pela Ordem". A proposta, que agora será analisada pelas comissões técnicas da Casa, visa aumentar a transparência nas ações policiais e reduzir conflitos durante operações.

O dispositivo tornaria compulsório o registro audiovisual de abordagens e atendimentos por parte dos agentes de segurança pública do estado. A medida segue tendência adotada em outras unidades da federação, onde as câmeras têm sido utilizadas tanto para proteger civis contra abusos quanto para resguardar policiais de acusações infundadas.

A obrigatoriedade das câmeras é um avanço para a segurança de todos. Elas trazem mais clareza às ações policiais e ajudam na apuração de eventuais incidentes.

Explicou Chico Lucas durante a entrega dos projetos ao presidente da Assembleia, Severo Eulálio (MDB).

Caso aprovado, o Piauí se juntaria a estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que já implementaram políticas semelhantes. A expectativa é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2024, após análise das comissões técnicas.

Além das câmeras, o pacote inclui outras medidas como a criação de um Fundo de Reparação às Vítimas de crimes e multas para condutas como "grau" em vias públicas. O governo estadual afirma que as propostas buscam modernizar a segurança pública e reforçar a confiança da população nas instituições.

A adoção de câmeras corporais é vista como uma ferramenta importante para reduzir letalidade policial e melhorar a prestação de contas do setor de segurança. No entanto, especialistas alertam que a eficácia da medida depende de protocolos claros sobre quando e como os equipamentos devem ser usados, além de investimento em infraestrutura para armazenamento e análise das imagens.

Enquanto o projeto tramita, o governo do Piauí deve iniciar discussões com categorias policiais e entidades de direitos humanos para ajustar os detalhes da implementação. A medida é uma das apostas da gestão estadual para conter a criminalidade e aumentar a eficiência das operações de segurança no estado.