PEC do fim da escala 6x1 e PEC da Segurança Pública estão sem movimentação.
Movimento visa destravar pauta da Câmara e aumentar pressão sobre Senado para avançar com pauta antes do período eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Parlamentar piauiense acompanhou o voto do relator; texto foi aprovado por 44 votos a 18 e segue para comissão especial na Câmara.
Texto estabelece que maioridade é atingida na adolescência, quando pessoa será considerada penalmente imputável. PEC precisa ser votada comissão especial e no plenário.
Texto transforma BC em 'entidade pública de natureza especial', sem qualquer vinculação à administração pública federal.
Proposta prevê redução de maioridade penal de 18 para 16 anos; PEC está na pauta desta semana na CCJ
Proposta aprovada pela Câmara ainda aguarda despacho no Senado; governo pressiona por rapidez, mas presidente da Casa sinaliza cautela
Proposta que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais deve ser discutida por líderes partidários e pelo presidente da Casa
Encontro marca primeira reunião com novos ministros após reforma e aborda tensões comerciais, escala 6x1 e indicação de Jorge Messias ao STF
Proposta aprovada na Câmara prevê o fim do controle de jornada para trabalhadores com ensino superior e salários mais altos; especialistas divergem sobre impactos da medida
Disputa entre governo e oposição pode definir ritmo da tramitação e formato da nova jornada de trabalho no Brasil
Câmara aprova pec que amplia imunidade tributária de igrejas para compra de bens e serviços. Entenda o que muda e como foi a votação no primeiro turno.
A proposta foi aprovada por 472 votos a 22, em primeiro turno, e 461 a 19 votos, em segundo turno.
Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Veja os próximos passos para o fim da escala 6x1 no plenário.
Texto reduz jornada semanal de 44 horas para 40 horas, em um período de 14 meses após a aprovação na Câmara e no Senado
Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), marcou reunião para debate e votação da proposta nesta quarta-feira (27).
Presidente do Senado reconhece o forte apelo da proposta e relação com o governo não irá interferir em decisão
Setores específicos terão regulamentação somente após a aprovação da proposta que reduz jornada semanal
Léo Prates argumenta que a comissão ainda deve tratar com os setores envolvidos antes da apresentação do relatório final
Entenda a proposta de para a PEC do fim da escala 6x1, que prevê transição de 10 anos e metas de produtividade. Confira os principais pontos.
Relator Leo Prates apresenta primeira versão do texto na quarta-feira com proposta de redução para 40 horas semanais e regras de transição
Parecer do deputado Leo Prates prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais.
Categoria busca por melhores condições de trabalho e pedem que a “PEC dos Garis” seja pautada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre
Fala do presidente ocorreu durante o lançamento do programa 'Brasil Contra o Crime Organizado', iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país.