O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta sexta-feira (14) que vai despachar a PEC que dar fim a escala de trabalho 6×1. A decisão vem logo após o terceiro encontro entre ele e o presidente Lula (PT), movimento que busca destravar pautas consideradas prioritárias pelo governo.
Junto com a proposta da jornada de trabalho, também serão despachadas a PEC da Segurança Pública e os projetos sobre minerais críticos.
O encontro entre os chefes dos três Poderes aconteceu na manhã desta sexta no Palácio do Alvorada sendo a terceira reunião em dez dias, depois de meses de atrito entre Congresso e Planalto. O ponto mais crítico dessa relação desgastada foi a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.
‘CASA CARIMBADORA’
Nos últimos meses, o senador justificou a demora nas votações dizendo que o Senado não pode funcionar como "casa carimbadora" das decisões da Câmara. Para aliados, ele condicionava o avanço das pautas a uma conversa direta com Lula.
Em nota, Alcolumbre afirmou: "na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador".
As três propostas seguirão rito ordinário no Senado. As PECs passam primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vão a plenário, onde cumprem cinco sessões de discussão antes de serem votadas em dois turnos.
PEC 6x1 ESTAVA PARADA
A PEC do fim da 6×1 estava parada no Senado desde maio, após tramitação rápida na Câmara. O texto reduz a jornada de 44h para 40h semanais, em transição de 14 meses: duas horas cortadas 60 dias após a promulgação e mais duas horas 12 meses depois disso.
A relatoria e o ritmo de tramitação das PECs ficam nas mãos do presidente da CCJ, o governista Otto Alencar (PSD-BA). Na semana passada, a bancada do MDB pediu, por unanimidade, urgência para a PEC. O partido também defendeu que o projeto dos minerais críticos seja apensado a outro, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).