A Portaria PRPI nº 166, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação, foi publicada nesta sexta-feira (12).
Os atendentes devem anotar o número do telefone que comunicou a falsa ocorrência e, caso se constate o trote, as operadoras devem fornecer os dados do proprietário.
Serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.
Ele tinha 73 anos e ocupou o cargo de PGR por oito anos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003
O procurador-geral recebeu o relatório final da CPI da Covid das mãos de senadores nesta quarta-feira (27)
Procurador-geral já definiu que vai encaminhar o material para ‘análise prévia’ de órgão que fiscalizou condução da pandemia
Moraes ressaltou que laudo médico aponta "absoluta normalidade da situação médica do preso", tendo sido recomendado apenas a realização de exame
A informação foi confirmada pelos advogados do caminhoneiro
Decisão ocorre devido live em que o chefe do Planalto relacionou a vacina contra a covid-19 à aids
Nesta segunda (25), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia informado que o número de pedidos de indiciamento deveria aumentar
Após febre alta e taquicardia, presidente do PTB foi atendido na UPA do presídio de Bangu 8; advogados pedem transfarência imediata para hospital particular
O parlamentar foi preso em fevereiro por decisão do ministro Alexandre de Moraes após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte
Allan dos Santos é investigado no Supremo em um inquérito que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte.
O relator da CPI teve que ceder e tirar crimes contra o presidente e alguns indiciados
Comissão acredita que vai ter outro trabalho semelhante ao deste momento para que Ministério Público dê prosseguimento às denúncias
Para requerer o fim do processo, Aras informou ao STF que já havia investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF).
O Ofício Especial tem como incumbência fazer levantamento sobre o crime organizado no Piauí e análise da viabilidade de instalação do Gaeco Federal
Em votação encerrada, o colegiado julgou procedentes duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Líder da PGR ainda afirmou que apenas “mediante o diálogo, com discordâncias, mas sem discórdias”, se chega a um consenso.
As decisões foram tomadas nessa semana, após pedidos da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Conhecido como 'professor Marcinho', ele participou de live às vésperas do 7 de setembro
Na primeira decisão, o acusado deveria desembolsar R$ 10 mil; agora, deverá pagar R$ 50 mil, porque o tribunal atendeu a pedido da defesa de Moraes.
Alexandre de Moraes apontou que não há provas de que o ex-deputado enfrente problemas de saúde, como apontou a defesa
Ele foi levado para receber atendimento médico na UPA do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio
A denúncia é assinada pela subprocuradora Lindôra Araújo, a mesma que havia defendido a prisão domiciliar para o ex-deputado