A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. A aprovação durou apenas 23 segundos e surpreendeu muitos deputados, já que a proposta também restringe o acesso ao aborto em casos de estupro. A votação simbólica, sem contagem nominal dos votos, geralmente ocorre quando há amplo consenso, mas este não parecia ser o caso.
regime de urgência
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o regime de urgência logo após a aprovação de outra proposta, sobre a proibição de delações premiadas de réus presos. Lira passou a palavra à deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) antes de abrir a votação simbólica do PL sobre o aborto, afirmando que havia um "acordo".
votos contrários à urgência
Deputados do PCdoB, PSOL e PT pediram para registrar votos contrários à urgência. Com a aprovação, o projeto de lei, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não precisa mais passar pelas comissões temáticas e pode ser levado diretamente ao plenário. Isso facilita a tramitação da proposta, que já gerou polêmica e reações acaloradas entre parlamentares e a sociedade.
Câmara antiaborto
Arthur Lira afirmou, em entrevista, que o Congresso vai trabalhar "hoje, amanhã e depois" para impedir a legalização do aborto no Brasil. Segundo ele, a proposta não avança para legalizar nem retroage para proibir os casos de aborto previstos em lei, mantendo as atuais exceções para quando a gravidez resulta de estupro, representa risco à vida da gestante ou quando o feto apresenta anencefalia.
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