A Caixa Econômica Federal transferiu nesta segunda-feira (7) os R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes após o descumprimento de ordens judiciais pela plataforma, que está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
O que aconteceu
O pagamento foi inicialmente realizado pela rede social na última sexta-feira (4), mas depositado em uma conta diferente da indicada no processo. Esse erro impediu que o ministro analisasse o pedido da plataforma para retomar suas atividades no país. A transferência correta foi efetuada após averiguação do STF, e a rede social aguarda uma nova avaliação.
Manifestação da PGR
Além da regularização do pagamento, o ministro Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de reativação da plataforma no Brasil. Até o momento, a PGR não emitiu um parecer sobre o caso. Entretanto, advogados da rede social pedem que o desbloqueio ocorra sem a necessidade da manifestação prévia da PGR.
Normas cumpridas
A rede social já havia cumprido outras duas exigências judiciais antes de efetuar o pagamento das multas. Em 26 de setembro, entregou documentos e afirmou ter cumprido as ordens judiciais, solicitando a liberação. Contudo, no dia seguinte, o ministro negou o desbloqueio devido à falta de pagamento total das multas.
Soma
O valor das multas, que somam cerca de R$ 28,6 milhões, foi composto por penalidades referentes a descumprimentos judiciais. Entre elas, destaca-se a multa de R$ 18,35 milhões aplicada após o bloqueio de contas do X e da Starlink, e uma de R$ 10 milhões relacionada a uma ordem judicial de 18 de setembro, quando a plataforma voltou a operar temporariamente no Brasil. Além disso, a empresa pagou uma multa adicional de R$ 300 mil em nome da sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.