O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que sua decisão ligada à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil não tem "nada a ver" com a queda da Bolsa de Valores de São Paulo na terça (19) .
Dispositivos da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, foram aplicados pelo governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A sanção impede Moraes de entrar nos EUA e de utilizar, por exemplo, cartões de crédito com bandeira norte-americana.
POSICIONAMENTO DO BRASIL
Dino, na sua decisão de segunda (18) — depois esclarecida na terça —, disse que o Brasil só é obrigado a acatar decisões de tribunais internacionais dos quais seja signatário. E não atos unilaterais de governos estrangeiros.
A decisão do ministro gerou dúvida nos bancos, que não sabem se seguem a determinação do Judiciário brasileiro — correndo o risco de sofrer sanções dos EUA — ou se obedecem a aplicação da Magnitsky.
Proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra, afirmou Dino em evento do Tribunal Superior do Trabalho.
Dino afirmou que sua decisão se baseou em princípios já consolidados no direito internacional.
Com informações do g1.