O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor de responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo postado por seus usuários. Até o momento, o placar está em 4 a 1 pela responsabilização, embora haja divergências sobre os critérios para aplicá-la.
O julgamento foi suspenso após o voto de Dino e será retomado na tarde desta quarta.
"O provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdos de terceiros", afirmou Dino ao propor uma tese para orientar a aplicação do entendimento nas instâncias inferiores.
O ministro Flávio Dino apresentou o quinto voto no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários. Já votaram a favor Fux, Toffoli e Barroso, com diferentes propostas sobre a aplicação da medida.
André Mendonça divergiu, defendendo a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e se opondo à remoção de perfis sem decisão judicial, exceto em casos de falsidade ou atividade ilícita.
O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin. A Corte analisa se plataformas podem ser responsabilizadas por danos morais causados por postagens ofensivas, mesmo sem ordem judicial prévia para remoção.