Na última quinta-feira, 04 de abril, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade o nome de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A indicação foi feita pelo presidente da República Lula e foi relatada na comissão pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Agora, a mensagem segue para votação no Plenário.
Fernando Corrêa é delegado aposentado e já ocupou o cargo de diretor-geral da Polícia Federal entre 2007 e 2011, além de ter sido secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça de 2003 a 2007.
O parecer favorável à indicação foi apresentado pelo relator Randolfe, que destacou a importância da atividade de inteligência em um mundo que enfrenta ameaças como terrorismo, crime organizado, espionagem e desinformação. Para ele, é fundamental que a Abin possa contar com estrutura e profissionalismo técnico que garantam a soberania, a defesa da democracia e a proteção da sociedade brasileira, e que não permitam interferências para uso político.
Em sua sabatina, Fernando Corrêa afirmou que a Abin deve ser apolítica e apartidária, e que a falta de uma estrutura de inteligência técnica eficaz pode implicar riscos e graves danos ao país na execução de políticas públicas. Ele assegurou que, caso seja confirmado em Plenário, atuará em cooperação com as demais entidades civis e militares em suas atribuições específicas para "fazer o devido enfrentamento às ameaças que surjam contra a soberania nacional, à Constituição e ao estado democrático de direito".
Entretanto, em relação à estrutura do órgão, Izalci Lucas (PSDB-DF) e Renan Calheiros alertaram para a falta de pessoal na Abin e a necessidade de chamar os aprovados no último concurso, ainda em período de validade. Segundo eles, cerca de 74% dos postos na agência estão vagos.
General Amaro assume comando do GSI em nomeação oficial de Lula
Deputado quer auditoria na Abin para apurar espionagem no governo Bolsonaro
Agência usou programa secreto para rastrear pessoas na gestão Bolsonaro
Sobre o assunto, o sabatinado respondeu que "administrativamente, é recomendável otimizar essa questão", chamando atenção para a importância de contar com um número adequado de profissionais na agência. O indicativo é que num primeiro momento sejam convocados aqueles que esperam nomeação do último certame, e posteriormente, possa se discutir a realização de um novo concurso público.
Criada em 1999, a Abin é um órgão da Presidência da República vinculado à Casa Civil, que fornece informações e análises relativas à segurança do Estado e da sociedade. Cabe à agência analisar situações e ameaças relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, ao terrorismo, à proliferação de armas de destruição de massa, à segurança das comunicações e à defesa do meio ambiente.