Em colaboração com Jéssica Machado.
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, na sexta-feira (27), as alegações finais no processo que envolve a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) por suposta participação em organização criminosa e irregularidades eleitorais.
A decisão foi acompanhada pela juíza da 1ª Zona Eleitoral, atuando por designação na 98ª Zona Eleitoral. A Defensoria Pública atua na defesa de três réus que também estão envolvidos no processo, o qual se encontra atualmente na fase de alegações finais.
Na quinta-feira (26), a magistrada havia determinado que a DPU apresentasse as alegações finais, concedendo prazo improrrogável de 1 (um) dia. Com o encerramento dessa fase, o processo ficará concluso para julgamento.
Tramitação Final
Ao todo, nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. A apresentação das alegações finais encerra a fase em que acusação e defesa podem expor seus argumentos antes da decisão judicial. Agora, a juíza possui o prazo de 10 dias para proferir a sentença.
Habeas Corpus de Alandilson é Negado
Paralelamente à fase final do processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí negou, por unanimidade, o habeas corpus solicitado por Alandilson Cardoso Passos, companheiro da vereadora. A decisão manteve a validade das provas, incluindo relatórios financeiros.
Contestação das Provas
A defesa dos investigados questiona a legalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), alegando que não poderiam ser usados no processo eleitoral. O advogado Gustavo Mascarenhas afirmou que, se os relatórios são ilícitos para a investigação criminal, também deveriam ser na Justiça Eleitoral.
Caso Tatiana Medeiros
O processo tramita sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por Tatiana Medeiros ocupar mandato eletivo. A investigação apura a suposta participação de organização criminosa em sua campanha eleitoral, além da compra de votos.