O processo que investiga a vereadora Tatiana Medeiros (PSB) por suposta ligação com o crime organizado e irregularidades eleitorais avança para sua fase decisiva. O prazo para apresentação das alegações finais termina na próxima segunda-feira (23), etapa que antecede a sentença, prevista para ser proferida ainda neste mês.
Entre os nove denunciados pelo Ministério Público, três são representados pela Defensoria Pública da União e ainda podem se manifestar dentro do prazo estabelecido. Com o encerramento dessa fase, o processo ficará concluso para julgamento.
TRAMITAÇÃO FINAL
A conclusão das alegações finais marca o último momento para que acusação e defesa apresentem seus argumentos antes da decisão judicial. A expectativa é de que a sentença seja divulgada ainda em março, mantendo o cronograma inicialmente previsto.
O caso ganhou repercussão por envolver acusações como organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de possíveis crimes eleitorais.
DECISÃO NO TRE-PI
Paralelamente à fase final do processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí analisou um pedido de habeas corpus apresentado por Alandilson Cardoso Passos, companheiro da vereadora.
Por unanimidade, a Corte decidiu negar o pedido e manter a validade das provas reunidas na investigação, incluindo relatórios financeiros.
"Resolveu o Tribunal por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conhecer e denegar a ordem de habeas corpus na forma do voto do relator", declarou Sebastião Ribeiro Martins.
CONTESTAÇÃO DAS PROVAS
A defesa dos investigados segue questionando a legalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que embasam parte da investigação. O advogado Gustavo Mascarenhas sustentou que os documentos não poderiam ser utilizados no processo eleitoral.
"Esses relatórios do RIF são ausentes de qualquer dúvida legal, portanto superadas essa questão, se os relatórios são ilícitos para a investigação criminal que originou esse processo eleitoral, eles também devem ser ilícitos na Justiça Eleitoral."
HISTÓRICO E REVIRAVOLTAS
O processo passou por reviravoltas ao longo dos últimos meses. Em setembro do ano passado, a defesa obteve decisão que anulava provas do inquérito, o que levou à suspensão de audiências. Já em outubro, Tatiana Medeiros chegou a conseguir habeas corpus, posteriormente revertido em instância superior, resultando na manutenção de sua prisão.
DISCUSSÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
A controvérsia sobre o uso dos relatórios financeiros também chegou aos tribunais superiores. A defesa argumenta que o tema ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que discute a legalidade do compartilhamento de dados sem autorização judicial.
Por outro lado, o Ministério Público sustenta que o entendimento atual valida o uso das informações. O procurador eleitoral Kelston Lages citou decisões recentes para embasar sua posição.
VOTO DO RELATOR
Ao analisar o caso no TRE-PI, o juiz Auderi Martins acompanhou o entendimento do Ministério Público. Ele destacou que decisões recentes do STF têm suspendido efeitos de sentenças que consideravam ilegais os relatórios financeiros.