Defesa do guarda deu entrada na ação na última terça-feira (20), na 10ª Vara Cível de Santos.
Decisão prevê multa de R$150 mil, por cada ato realizado, a título de multa diária, com base no artigo 77, IV, do Código de Processo Civil.
Ação também pode trazer prejuízos na leitura, alerta Equatorial Piauí
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
Levantamento feito com base nos dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral
Em caso de descumprimento, a multa para as faculdades é de R$ 15 mil por dia.
A decisão judicial é uma resposta à ação ingressada pelo Ministério Público do Estado, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
A Equatorial Piauí traz mais uma facilidade de pagamento neste mês de setembro.
Modelo comemorava 14 anos de casamento quando o cantor expôs dívida da emissora de Amilcare Dallevo Jr. com ele
O texto seguirá para sanção do presidente da República
A mudança permite que o cliente pague sua conta em qualquer agência bancária, Internet Banking, caixa eletrônico, bancos digitais, casas lotéricas e correspondentes bancários.
As multas vão começar em 1 mil libras, aumentando para 10 mil libras para reincidentes e para "as violações mais flagrantes".
O governo de São Paulo mencionou a decisão de agosto do STF, alegando que o Supremo Tribunal Federal "julgou constitucional a incidência do imposto na venda de automóveis que integram o ativo imobilizado de locadoras".
O pronunciamento, sobre o Dia da Independência, foi gravado no Palácio da Alvorada (residência oficial) e durou cerca de três minutos.
Entre as irregularidades estão a utilização de provas e questões plagiadas da internet, divulgação de gabaritos de forma equivocada e excesso de questões anuladas.