Correia Lima pede liminar no STF para recorrer da prisão de 47 anos de prisão em liberdade
Ele foi condenado em 2006 pela morte da jornalista Sandra Gomide
Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas
Ministro suspende multa aplicada a ex-deputado estadual do Maranhão
Juizados especiais não podem julgar indenizações em danos por cigarro
Comvap não consegue demitir mecânico por justa causa, mesmo com inquérito policial
Deputado federal pelo Maranhão pede suspensão de efeitos de condenação
Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado
Radialista que acumula funções em setor diferente tem direito ao reconhecimento de novo contrato de trabalho
Cerveja com teor alcoólico reduzido não pode ter inscrição "sem álcool" no rótulo
Supermercado revista bolsa de cliente e STJ diz que isso não foi conduta abusiva
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
A situação foi considerada pela Justiça um "abalo moral".
Liminar suspende devolução imediata de parcelas a desistente de consórcio
Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos
Ministério Público pode atuar para impedir formação de cartel
Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público
Indústrias de medicamentos buscam no STJ extensão para suas patentes
Urinar na rua não é crime, diz juiz
Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estadov
Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização por dano moral
ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
Acordo coletivo não pode suprimir concessão de férias