A cobrança dessa despesa está prevista desde 2012, quando foi celebrado um acordo de colaboração entre o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU).
No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet se opõe ao pedido da defesa de Jefferson para transferir o processo para fora do STF.
A solenidade contará com a presença do Coronel RR Francisco Barbosa da Mota, ex-Comandante-Geral do CBMEPI
O ministro afirmou que o objetivo é alcançar uma interpretação que não gere problemas para os servidores públicos da Receita, que buscam cumprir a lei
A PF rastreou diálogos nos quais os investigados discutem o deslocamento de manifestantes que contestaram o resultado das eleições presidenciais de 2022
Em um acordo entre o presidente da Câmara e o presidente do TCE, ficou decidido manter a oitiva para um momento em que os resultados da auditoria possam ser apresentados preliminarmente.
Cláudio Castro pediu que o ex-presidente conversasse com o relator da investigação, ministro André Mendonça
Erick Hiromi Dias foi condenado por dois homicídios qualificados, porte ilegal de armas e disparo de armas de fogo.
Em novembro passado, o Exército adquiriu dez adegas por R$ 6.219,00 cada
A ação da Polícia Federal foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF
Em relatório, Tribunal de Contas da União afirmou que estimativa de receita projetada pela equipe econômica está 'muito acima'
O deputado, ora atuando como mentor, ora como articulador, utilizava sua influência política para mobilizar apoiadores
A escolha de Sarrubbo, que possui estreitos laços com Alexandre de Moraes, reforça a linha de atuação "linha dura" na política nacional de segurança
Presidente nacional do Republicanos confirma que as conversas com os dois partidos continuam, mas são "iniciais"
O Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes
O texto revoga a isenção fiscal para líderes religiosos, como pastores, que havia sido concedida em agosto de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
Agentes da PF cumpriram mandados na Câmara dos Deputados e na residência de Jordy, seguindo ordens do STF
Durante esse período, ocupando os cargos de vereador e vice-governador, as acusações apontam para recebimento de propina em dinheiro vivo.
A isenção foi concedida no governo Bolsonaro, às pressas, pouco antes da eleição de 2022.
Na decisão, Moraes disse que autorização é 'razoável e adequada'; homem vai se deslocar até o local de tornozeleira eletrônica
Fachin alegou que as decisões anteriores não respeitaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.
A previsão é de que ainda em fevereiro sejam divulgados resultados preliminares da auditoria solicitada pelo Legislativo ao Tribunal de Contas
Entre os investigados estão também os ex-procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando de Santos Lima, e o atual procurador regional da República Januário Paludo
A nova lei concede autorização ao MPU para transformar 360 cargos de analista e 200 cargos de técnico em 1.200 cargos em comissão e funções de confiança.
A estratégia inicial de Bolsonaro para recuperar seu direito eleitoral envolve a Justiça, enfrentando uma condenação do TSE que o torna inelegível por oito anos