O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma revisão da decisão que o proibiu de manter contato com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, seu colega de partido, no contexto do inquérito sobre suposto golpe. Tal medida é comum em investigações criminais para evitar possíveis interferências, como combinação de versões ou obstrução do trabalho policial.
Os advogados do ex-presidente argumentam que ele desempenha um papel crucial como cabo eleitoral do partido e que essa restrição prejudica as articulações para as eleições municipais de 2024. Eles afirmam que essa decisão "compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático". Além de proibir o contato direto entre os investigados na Operação Tempus Veritatis, Moraes também vetou a comunicação entre eles por meio de seus advogados.
Marcelo Bessa, advogado que coordenava a defesa de Bolsonaro em outros casos no Supremo, renunciou aos processos envolvendo o ex-presidente. Ele não quis comentar sua saída quando contatado pela reportagem. Bessa também representa Valdemar Costa Neto e continuará a defender o presidente do PL. Sua decisão de abandonar os processos de Bolsonaro está aparentemente ligada às restrições impostas por Moraes no inquérito sobre o golpe.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que a decisão de Moraes de impedir o contato dos advogados viola as prerrogativas da classe e o direito de defesa dos investigados. A entidade recorreu ao STF na tentativa de reverter essa restrição.
A defesa do ex-presidente também questiona a imparcialidade de Moraes. Eles pediram que o inquérito fosse redistribuído e que as decisões do ministro fossem anuladas por falta de imparcialidade.
A Polícia Federal (PF) descobriu que o ministro Alexandre de Moraes foi monitorado de forma clandestina e que aliados próximos de Bolsonaro envolvidos na trama golpista discutiram a possibilidade de prisão do ministro. A perspectiva de sucesso do recurso é considerada pequena. O STF já validou a atuação de ministros em contextos parecidos, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).