Segundo o TSE, ainda há 5,1 milhões de pessoas na lista de eleitores faltosos. Quem não regularizar situação fica impedido de tirar passaporte ou assumir cargo em concurso público
É considerado faltoso quem deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa em até três eleições — lembrando que cada turno conta como uma eleição.
Ex-presidente ainda pediu que os governadores de direita questionem a sua inelegibilidade
A ministra disse que a regularização é importante para o eleitor ficar apto a votar nas eleições do ano que vem e participar da democracia brasileira.
Se não regularizar a situação, a pessoa fica impedida de tirar passaporte, CPF e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial
Condenado pelo plenário do STF em dezembro de 2023, Jefferson ainda responde a recursos pendentes, razão pela qual sua prisão segue classificada como preventiva. Ele está detido desde agosto de 2021.
Cada parlamentar tem direito a R$ 37,9 milhões anuais em emendas, metade delas destinadas obrigatoriamente à saúde pública.
Tatiana está recolhida em sala de Estado-Maior no Comando Geral da Polícia Militar, como assegura a Constituição para advogados presos
Bolsonaro afirmou que “a anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro” e que “ninguém tem que se meter em nada”.
A vereadora Tatiana Medeiros está há um mês e quatro dias presa, e as investigações da PF seguem com novas diligências
O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional
Caso o Congresso não cumpra a determinação dentro do prazo, a responsabilidade pela redistribuição das vagas passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que preocupa parlamentares.
Caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o TSE poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027.
Caso o Congresso não aprove a nova lei complementar até 30 de junho de 2025, caberá ao TSE realizar a redistribuição até 1º de outubro do mesmo ano.
Prazo vale para quem não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas
Os dados são da ONG VoteLGBT, que monitorou as candidaturas com base nos registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar influência político-partidária
“Estamos vendo qual o melhor estado do Nordeste para se fazer presente. Até para mostrar que não é só Rio São Paulo, o Nordeste está conosco também”.
Apesar da temática do evento ser o perdão aos acusados de participarem dos atos golpistas, Bolsonaro pouco falou sobre o assunto nos quase 25 minutos em que discursou
STF aceita denúncia por tentativa de ruptura democrática enquanto ex-presidente acumula processos que vão de joias a milícia digital; inelegibilidade até 2030 fecha cerco
Ciro Nogueira afirmou que o encontro teve como pauta o cenário político, os processos que Bolsonaro enfrentará na Justiça e os próximos passos do ex-presidente
Por unanimidade, Primeira Turma da Corte aceitou denúncia da PGR contra ex-presidente e sete aliados.
O julgamento começou com duas sessões na terça-feira (25), com apresentação de argumentos e análise de questões processuais.
A ação julgada improcedente é contra Pedro Gomes, Andreia Ferreira e Roger Linhares
Deputado desabafou, criticou a decisão chamando-a de "autoritária" e comparou seu caso com o do ministro do PP, André Fufuca