- Presidência da República autoriza uso das Forças Armadas nas Eleições de 2026.
- Atuação militar será solicitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Medida baseia-se em dispositivos constitucionais e legais vigentes.
- Forças Armadas atuarão em localidades e períodos definidos pelo TSE.
- Participação militar ocorreu em eleições anteriores em regiões estratégicas.
A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico durante o processo eleitoral.
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação.
A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.