- TSE mantém limites de gastos eleitorais para 2026 nos mesmos valores de 2022.
- Candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno.
- Limite para deputados federais é de R$ 3,17 milhões e para estaduais de R$ 1,27 milhão.
- No primeiro turno, candidatos ao governo de São Paulo poderão gastar até R$ 26,6 milhões.
- Decisão considerou ausência de mudanças na legislação eleitoral e permanência do Fundo Especial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter os limites de gastos de campanha para as eleições de 2026 nos mesmos valores estabelecidos no pleito de 2022. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e formaliza o entendimento aprovado pelo plenário da Corte em julho.
Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno. Em caso de segundo turno, será permitido o uso de mais R$ 44,4 milhões, totalizando R$ 133,3 milhões.
Limites para deputados, governadores e senadores
Para candidatos a deputado federal, o teto de gastos será de R$ 3,17 milhões. Já os candidatos a deputado estadual ou distrital poderão investir até R$ 1,27 milhão. Os limites para candidatos a governador e senador variam conforme o estado.
Em São Paulo, por exemplo, os candidatos ao governo estadual poderão gastar até R$ 26,6 milhões no primeiro turno e mais R$ 13,3 milhões em um eventual segundo turno. Já os concorrentes ao Senado terão limite de R$ 7,1 milhões.
Segundo o TSE, a manutenção dos valores levou em conta a ausência de mudanças na legislação eleitoral sobre o tema e a permanência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no mesmo patamar adotado na última eleição geral.