Será obrigatório o fornecimento de remédios de uso oral e domiciliar contra o câncer
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.
Com a promulgação, muda o cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil
Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o PL 1.676/2020 foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI)
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pela Câmara e Senado
5,58 milhões de famílias serão contempladas com o serviço, ajudando a suprir no preço do botijão de gás
Tereza Nelma destaca que o Fust tem arrecadação anual superior a R$ 1 bilhão e poderá custear uma política pública permanente de inclusão para os estudantes.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro.
Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça foi sabatinado durante oito horas na CCJ do Senado
A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento
De acordo com o senador, cabe às mesas da Câmara e do Senado dar transparência às emendas de 2020 e 2021
PL prevê sinalização de linhas de transmissão de energia
O texto, que faz adequações previstas na Emenda Constitucional nº 103, também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.
Texto da relatora prevê piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e carga horária de 30 horas semanais.
Texto aprovado reduz dos atuais 75 para 70 anos de idade
Presidente vetou artigo que garantia o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer
O programa será batizado de "Gás dos brasileiros" e valerá por cinco anos
Pelo projeto aprovado no Senado, as empresas teriam benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento
Os senadores fariam fatiamento da PEC dos Precatórios e tudo o que está previsto no texto aprovado pelos deputados seria votado no Senado até o dia 30.
Cadastro, a ser instituído no âmbito da União, conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados
Feira das Mulheres Empreendedoras traz a Cultura Quilombola em Monsenhor Gil com apoio do prefeito João Luiz
A Lei, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor em 60 dias.