De acordo com o parlamentar, a mudança permitirá ao Município estruturar melhor as ações administrativas e garantir segurança jurídica aos moradores.
Projetos foram votados na sessão desta terça-feira (10), com destaque para regime de urgência.
A proposta enviada por Silvio Mendes garante que nenhum servidor receba menos que o salário mínimo.
O projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo vereador Leondidas Júnior, do PSB.
A proposta alcança trabalhadores efetivos, da ativa e aposentados, vinculados tanto à administração direta quanto à indireta.
Na justificativa, Leondidas Júnior argumenta que a iniciativa busca reduzir acidentes e fortalecer a educação no trânsito, evitando que a fiscalização seja percebida apenas como instrumento de arrecadação.
A iniciativa abrange tanto servidores contratados diretamente pela Prefeitura quanto profissionais vinculados a empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de limpeza.
Inclusão de pessoas surdas no debate público repercute no Jogo do Poder
A concentração do pagamento do 13º em um curto período tem impacto direto nas contas do Palácio da Cidade.
Ex-prefeito Elmano Férrer deixa mandato de deputado federal pelo PP
Ao avaliar as áreas sociais, Silvio Mendes ressaltou a evolução da educação municipal, com resultados expressivos em avaliações nacionais.
João Pereira (PT) escolhe a Rio Branco para prestigiar comerciários e repete modelo criado pela então vereadora Francisca Trindade
Entre as manifestações listadas estão cultos, celebrações, encontros religiosos, além de músicas, corais, bandas e produções artísticas de cunho evangélico.
O texto estabelece diretrizes para proteger a dignidade, a intimidade e a honra de estudantes, profissionais da educação e da população, com atenção especial a crianças, adolescentes e mulheres.
De acordo com o projeto de lei, cuidadores legais de PCDs também seriam beneficiados.
Ao defender o projeto, Edilberto Borges afirma que a matéria busca assegurar condições mínimas de segurança e dignidade ao trabalho docente.
A proposta estabelece regras específicas para o descarte de materiais que oferecem risco de acidentes, com foco especial na proteção dos trabalhadores da limpeza urbana, da saúde pública e do meio ambiente.
A iniciativa permite o aproveitamento de áreas já pertencentes ao Estado para o desenvolvimento de projetos habitacionais voltados à população de baixa renda da capital.
Entre os imóveis autorizados para doação estão áreas localizadas no Centro de Teresina, onde funcionou o antigo Complexo de Segurança do Estado
Iniciativa acompanha crianças e adolescentes desde a iniciação no tatame até conquistas nacionais, promovendo disciplina, foco e desenvolvimento pessoal dentro e fora do esporte
Fernando Lima argumenta que a proposta pode contribuir para o aumento dos estoques de sangue e para o fortalecimento do cadastro de doadores de medula óssea, especialmente em períodos de escassez enfrentados pelos serviços de saúde.
A proposta de autoria do vereador João Pereira abrange a comercialização e distribuição destes e outros itens ultraprocessados; a medida visa a saúde dos alunos.
A proposta veda qualquer forma de retaliação contra quem denunciar ou colaborar com investigações.
A iniciativa integra uma política pública voltada à democratização do acesso à CNH
O orçamento destina quase R$ 400 milhões para projetos estruturantes, com foco em mobilidade urbana, drenagem e urbanização.