A atuação do MP está respaldada pela recente decisão do Governo do Estado do Piauí, que reconheceu oficialmente a situação de emergência em diversas regiões afetadas pela estiagem.
A nova regra mantém os valores antigos para processos iniciados antes de 1º de abril de 2025, evitando cobranças extras com base na nova tabela de taxas.
A previsão foi confirmada após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril.
Durante o encontro, o prefeito destacou os avanços em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social
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O feriado da Semana Santa começa no dia 18 de abril, que será a Sexta-feira Santa, e a folga segue até segunda-feira, dia 21, dia de Tiradentes.
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