- Influenciadores que promovem apostas ilegais podem ser responsabilizados tributariamente.
- Receita Federal cobrará Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre ganhos com bets irregulares.
- Instituições financeiras que movimentam recursos de apostas ilegais também serão responsabilizadas.
- Novas regras incluem bloqueio de recursos e possibilidade de confisco para Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Medidas visam restringir atuação de operadores que atuam fora das regras do governo federal.
Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente, informou o governo federal nesta sexta-feira (19).
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante a apresentação de novas medidas voltadas ao combate às bets irregulares.
Alvo das novas medidas
Segundo Barreirinhas, influenciadores que promoverem casas de apostas clandestinas estarão sujeitos não apenas às sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), mas também à cobrança de tributos sobre os valores recebidos.
Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apastas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins.
Cobrança de tributos
O secretário ressaltou que rendimentos obtidos com a divulgação de plataformas irregulares não estarão isentos de tributação.
Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento.
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais que incidem sobre receitas de empresas e determinadas atividades econômicas.
Instituições financeiras também serão responsabilizadas
Barreirinhas afirmou ainda que instituições financeiras que movimentarem recursos vinculados a plataformas ilegais também poderão ser responsabilizadas no âmbito tributário.
A medida faz parte de um conjunto de ações para restringir a atuação financeira de operadores que funcionam fora das regras estabelecidas pelo governo federal.
Bloqueio de recursos das bets
Mais cedo, o governo anunciou um mecanismo para bloquear recursos vinculados a plataformas de apostas ilegais. A medida foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e posteriormente confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, após o devido processo legal, os recursos poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Como funcionará o mecanismo
Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá notificar instituições financeiras sempre que houver indícios de exploração irregular de apostas.
A partir dessa comunicação, os valores relacionados à atividade poderão ser bloqueados preventivamente. Em seguida, será aberto um processo administrativo para apurar a situação e decidir sobre eventual confisco dos recursos.
Caso a irregularidade seja confirmada, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá solicitar à Justiça a transferência dos valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O anúncio ocorre um dia após uma operação que investigou um esquema bilionário ligado à exploração irregular de apostas online.