Pelo texto do Congresso, Judiciário e Legislativo não reajustam sem aval.
Pela nova lei, os conselheiros devem receber remuneração, cobertura previdenciária, ter acesso a férias licenças maternidade e paternidade
A lei cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação.
Texto final será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A nova lei é de autoria do vereador Renato Berger e atende a princípios da administração pública como Impessoalidade e Economicidade
O Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) foi sancionado com valor de 35,9 por cento
Uma comissão de deputados estaduais acompanhou a assinatura da nova lei.
A lei de aumento dos vencimentos é de autoria do Tribunal e aprovada pela Assembleia.
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Lei que amplia segurança em bancos, Correios e casas lotéricas é sancionada
Orçamento efetivo prevê R$ 1,494 trilhões, excluído pagamento da dívida
A regulamentação, que ficou conhecida como Emenda 29, foi aprovada de forma definitiva pelo Senado
Dilma sanciona lei sobre BR entre Piaui e Ceara
O texto alterou os artigos 2 e 3 da Lei 9.294/1996.
A regra passa a valer já nesta quinta-feira com a publicação da lei no Diário Oficial da União
Sindicatos afirmaram que a regra desestimulará demissões e reduzirá a rotatividade de trabalhadores em uma empresa.
Presidente vetou dispositivo que assegurava recursos para aposentados
Elmano Férrer sanciona que obriga escoilas públicas municipais de Teresina divulgarem em seus prédios a nota do Ideb
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Sistema atende desde a maternidade à velhice e, para presidente, ajuda a combater a miséria.
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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.406/11, que cria 500 vagas de perito médico
Órgão sancionado por Dilma vai coordenar a preparação dos Jogos, mas não definirá verbas