Lei sancionada cria 6,6 mil vagas no Executivo que sairão por concursos

Cargos criados pela Lei nº 12.823 deverão ser preenchidos por concursos

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.823 que cria o total de 6.568 novas vagas no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, para a carreira de analista de infraestrutura, do plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos planos de carreiras e cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os cargos serão preenchidos por meio de concursos públicos, que deverão ser autorizados pelo Ministério do Planejamento.

São 500 vagas para analista em tecnologia da informação, 51 para administrador, 26 para agente administrativo, 52 para analista técnico-administrativo, 23 para contador, 45 para economista, 3 para engenheiro agrimensor, 120 para engenheiro agrônomo, 4 para engenheiro civil, 11 para engenheiro florestal, 1 para estatístico e 5 para médico veterinário.

Outras 250 vagas são para analista de infraestrutura. Já no Inmetro são 510 vagas: 100 para analista executivo em metrologia e qualidade, 150 para pesquisador-tecnologista em metrologia e qualidade, 150 para assistente executivo em metrologia e qualidade, 100 para técnico em metrologia e qualidade e 10 para especialista em metrologia e qualidade sênior.

No Inpi foram criados 475 cargos: 385 para pesquisador em propriedade industrial e 90 para tecnologista em propriedade industrial.

Para a área de ciência e tecnologia são 3.594 vagas: 280 para pesquisador, 1.234 para tecnologista, 460 para analista em ciência e tecnologia, 1.023 para técnico e 597 para assistente em ciência e tecnologia.

No Ministério da Saúde são 755 vagas: 40 para analista de sistemas, 55 para arquiteto, 15 para contador, 80 para engenheiro, 10 para estatístico, 25 para geólogo, 365 para auxiliar de higiene dental e 165 para auxiliar de saneamento.

Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram criados mais 143 cargos: 44 para técnico em regulação de saúde suplementar e 99 para técnico administrativo.

O provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual e será condicionado a expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com dotação suficiente.

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