Na análise do processo, a ministra observou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido da impossibilidade da admissão de ADIs contra atos normativos secundários
O parlamentar foi preso em flagrante após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
Notícia
O pedido foi feito pelo Butantan na segunda-feira (18).
Anvisa confirmou que recebeu o segundo pedido e afirmou que a solicitação "está em análise para checagem dos documentos."