Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.
Com a promulgação, muda o cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil
Remuneração extra vai beneficiar 51 milhões de trabalhadores formais neste ano com valor de, em média, R$ 2.539
O contribuinte terá direito a pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além da contagem da aposentadoria
Muitas das fraudes são realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade
Trabalhadores que tiveram suspensão de contrato devem receber somente o referente aos meses trabalhados
1,8 milhão de donos de negócios tem obrigações e tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores.
Segurados que cumpriram com todas as regras da aposentadoria até a data da Reforma em 23 de novembro de 2019, podem adotar algumas das regras de transição para se aposentar.
Houve mudanças significativas na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, por exemplo, além da criação de regras de transição específicas.
A medida ainda poderá ser alterada por meio de destaques.
A medida estabelece o período de 30 a 90 dias para o órgão analise pedidos de benefícios assistenciais.
Regra de 1999 estipula que o cálculo só pode abranger salários pagos a partir de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor
A pensão pode ser solicitada nos canais de atendimento do INSS ou por meio da representação de um advogado
A CCJ da Câmara aprovou Projeto de Lei que prevê a inclusão da Covid-19 na lista de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez
Proposta obriga empresas a comunicar doença do trabalho à Previdência.
Ficou definida a atuação para provocar o Tribunal pelo encerramento, bem como solução das demandas que prejudicam a atuação dos cartórios no Piaui.
Medida é analisada em conversas entre Executivo e Congresso como forma de compensar as contas públicas
Principais mudanças são nas regras de transição, que permitem que os segurados que contribuem ao INSS se aposentem antes da idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, e também nas idades para recebimento da pensão por morte.
Medida, publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (30), começará a valer em 1º de janeiro
O benefício é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário
O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.
Com alta do desemprego e do número de trabalhadores por conta própria que buscam ter um CNPJ, número de microempreendedores individuais chega a 10,8 milhões.