No caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, com a mudança, o imposto será pago com base em faixas de valores.
Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%.
O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.
Os projetos aprovados pelo Congresso nesta quarta-feira (3) autorizam novas despesas nas leis orçamentárias de 2019
A LDO foi aprovado por unanimidade
O governador aguarda a aprovação do programa no Congresso Nacional nos próximos dias
Medida tem como objetivo evitar o descumprimento da 'regra de ouro', mecanismo que impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
"Plano Mansueto" dá garantias da União a empréstimos feitos por governadores junto a bancos
O pai de Neymar afirmou que a equipe jurídica tomou as precauções antes mesmo de o caso vir à tona. O empresário segue confiante e voltou a falar da extorsão feita pela mulher.
O tribunal está preocupado com a possibilidade de calote em beneficiários de programas sociais e de aposentadorias
Ter o Facebook aberto o tempo todo, de maneira que seu chefe enxerga isso, é algo péssimo
A proposta do governo é limitar o acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria
Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo.
Ele disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro e, juntos, chegaram ao limite de R$ 1 milhão em captação de recursos por projeto.
De olho em incertezas ligadas à receita e ao vigor da recuperação econômica, o governo congelou cerca de 30 bilhões de reais em despesas mais cedo neste ano para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de um rombo primário de 139 bilhões de reais.
O governo não fala em acabar com a lei, até porque ela só poderia ser extinta se o Congresso a revogasse ou criasse uma outra lei complementar em seu lugar
Governo tem até o dia 15 para enviar a LDO ao Congresso. Equipes técnicas do governo e independentes defendem reposição só pela inflação Salário mínimo deve deixar de ter ganho real
Partido do presidente quer anular legislação que pune corrupção nos clubes
Maia deu a declaração após ato de 13 partidos na Câmara, que manifestaram apoio à reforma, mas sem as mudanças nesses dois pontos
Segundo ministro da Economia, mudança no pacto federativo é necessária diante da crise fiscal nos estados