Com o Refis, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
O projeto visa parcelar débitos do ICMS, IPVA e ITCMD, com redução de até 95% das multas e dos juros de mora
O prefeito de Água Branca, Júnior Ribeiro, sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, que possibilita aos aguabranquenses a quitação de débitos.
A matéria estava parada nas comissões da Casa por pedidos de informações apresentadas pelos parlamentares
O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Fazenda
O consumidor pode receber de volta 30% do ICMS
O expediente será nos turnos manhã e tarde, até as 18h
O prazo para aderir ao Refis encerra na próxima quinta-feira (29)
Números entram em consonância com a expectativa do superintendente
O Refis inicio em 29 de maio e encerra no próximo dia 30
O refis 2015 inicio em 25 de maio deste ano
A ação teve início no mês de maio
O prazo para aderir ao refinanciamento terminou no dia 30 de junho
Para aderir tem que procurar posto da Sefaz na capital ou interior
Até 30 de junho, a Sefaz está oferecendo anistia de juros e multas.
Desse valor, já foi pago R$ 1,35 milhão, sendo que o prazo.
Assembleia
498 contribuintes com atraso no IPVA aderiram ao Refis 2015
Principais apostas do Governo para o próximo quadrimestre