Norma autoriza medida em situações que envolvam risco à segurança e proíbe qualquer forma de discriminação contra consumidores.
Antes de assumir a Secretaria da Juventude, o vereador James Guerra apresentou um projeto de lei que dispõe sobre essa possibilidade.
Até ontem, somente a negativa injustificada de atendimento poderia provocar a suspensão da venda do plano
Diretor do HGV determina atendimento de paciente recusado por cinco hospitais e que está perdendo a memória