O decreto define prazos, documentos e formas de habilitação dos beneficiários.
Para muitos estados, o FPE representa uma das principais, se não a principal, fonte de receita que garante o funcionamento adequado da administração pública.
Os professores que trabalharam de 1997 a 2006 e não estão mais nos quadros do Estado, terão que fazer um cadastro no Portal da Seduc.
Rafael Fonteles reforçou que o pagamento poderá representar o equivalente a um 14º, 15º, 16º e 17º salários; por fim, enalteceu a educação pública local.
O Governo do Piauí ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef.
O prefeito fez o anúncio do rateio do FUNDEB, em reunião com os professores da rede municipal de Água Branca
Rateio foi divulgado com atraso após falha em sistema de apuração
A PEC acrescenta o Artigo 182 à Constituição Estadual
TCE define rateio de ICMS para 1011, Teresina reduz participação no rateio e cidades dos Cerrados aumentam 12,5./.
CNJ investiga denúncia de rateio de dinheiro de precatórios