Lei 14.811 torna punições mais rigorosas contra agressões a crianças e adolescentes
Jorginho Mello (PL) defendeu punições rigorosas a quem incita os ataques nas unidades de ensino.
Além disso, caso a pessoa se recusar a assinar, duas testemunhas poderão comprovar a recusa e o termo de desistência terá validade.
A FMS vai implantar o uso de um termo de desistência que deverá ser assinado pelas pessoas que se recusarem a tomar alguma vacina contra a covid-19 em função da marca.
Foto mostra jovens segurando um saco preto com nome 'Eliza Samúdio'
A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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