A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
A decisão de Lira destrava o processo da proposta, permitindo que a Câmara discuta o texto, oito meses após chegada à Casa
Marcelo Castro nega que seja PEC da Anistia: "deveriam chamar PEC das Cotas Raciais ou PEC do Refis"
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a necessidade de um estudo de impacto da medida
Flaviano Campos fez três propostas para mudar a realidade da zona rural de Teresina
No Senado, a desoneração da folha e as dívidas dos estados estão entre as principais prioridades; na Câmara, armas, drogas e aborto
O STF realiza uma audiência de conciliação para esmiunçar debate em torno das denúncias de permanência do “orçamento secreto” no manejo de emendas parlamentares
Em maio de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.581, que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem
Se a escolha de prefeitos e vereadores já movimenta o eleitorado, imagina votar também para decidir sobre passe livre?
Fontes próximas a José Múcio indicam que a resistência à PEC pode estar ligada a um lobby intenso por parte de policiais militares
Propostas que mudam a legislação do aborto ou que liberem armas ou drogas não passam na Casa, mas precisam ser discutidas.
Embora não estivesse inicialmente na pauta da CCJ, senadores haviam pressionado Alcolumbre para incluir o texto
Proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode perdoar as multas de partidos políticos por cota para negros e prestações de contas eleitorais.
Deputado federal Florentino Neto lidera ranking de deputados federais divulgado pelo Legisla Brasil
O PL, principal partido de oposição, contabilizou 76 votos contrários, embora 11 de seus deputados tenham apoiado a proposta
A proposta estabelece regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo.
O texto propõe a integração das polícias, o reforço do Sistema Público de Segurança, o aumento das responsabilidades da União e a criação de uma nova polícia a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Trechos como a inclusão de carne na cesta básica e armas no Imposto Seletivo ainda são negociados pelos deputados
Apenas Espírito Santo (12%), Bahia (9%), Pará (9%) e Mato Grosso do Sul (9%) possuem índices superiores.
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões
O valor do salário mínimo para 2025, conforme previsto pelo relator, considera a variação do PIB de 2023 mais a inflação de 2024
A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar
O STF analisa descriminalização do porte de maconha, sem ultrapassar competência, de acordo com o ministro.
Presidente determinou a formação de comissão especial para deliberar sobre a PEC que visa criminalizar a posse o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
A CCJ do Senado Federal aprovou, na última semana, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino.