Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023
Lei foi promultada e publicada no Diário Oficial de Teresina
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
É necessário ainda que a Câmara dos Deputados dê aval a um possível julgamento da Corte.
A matéria injeta R$ 41,25 bilhões para criação de benefícios às vésperas da eleição, e somente neste ano
Até então, para dirigir legalmente, era necessário fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa
Após vetar o projeto em outubro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu implementar a medida.
De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, a decisão foi tomada para ampliar a proteção contra a variante Ômicron
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.
Com a promulgação, muda o cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pela Câmara e Senado
A solenidade contou com a participação de representantes dessas categorias.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a aprovação apenas dos pontos consensuais da reforma eleitoral
Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026. Emenda deve ser promulgada nesta quarta.
Brasileiros vão às urnas em 15 e 29 de novembro deste ano
Segundo o prefeito, além de proteger o animal, evitando maus tratos, a lei incentiva a adoção.
Deputados da Alepi foram chamados de golpistas por um grupo de manifestantes, que seriam professores.
A proposta foi apresentada pelo primeiro-ministro Dmitry Medvedev
Câmara de Vereadores fecha ano com menos de 50% das sessões
Impressão do voto vai valer para as eleições de 2018
Emenda que garante aumento de repasse para os municípios será promulgada nesta terça, 02/12
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