A legislação permite a cobrança de até 1,65% do valor de produtos destinados ao exterior ou que tenham o fim específico de exportação.
PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia.
O primeiro foi instituído há 22 anos no Mato Grosso; agora estados como Goiás, Tocantins, Piauí pautam a criação.
Meio milhão de estudantes são afetados, entre eles bolsistas de graduação e extensão.
Sendo sancionados pela governadora Regina Sousa (PT), os novos pisos devem ser implementados no próximo ano.
O deputado Fábio Novo diz que o ajuste na alíquota do ICMS se faz necessária e está sendo feita por vários estados.
O projeto passou pela Comissão de Educação e pode ir direto ao Senado depois de aprovado na CCJ
Proposta permite manter Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, com R$ 150 por criança de até 6 anos
Deputado diz que reforma não busca criar novos cargos.
O Executivo encaminhou projeto à Alepi em que reduz impostos do gás e cesta básica; e ajustar alíquota geral do ICMS de 18% para 21%.
Deputado estadual Henrique Pires teve lei sancionada e empresas têm prazo de 180 dias
O setor do Comércio foi o que mais gerou empregos em outubro no Piauí, com 534 novos postos formais.
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado Henrique Pires, companhias terão 180 dias para se adequarem
O projeto de lei foi enviado no fim da tarde desta quarta-feira ao Congresso Nacional e é visto como uma reação do presidente aos agora ex-aliados
De origem do Executivo a partir da mensagem 8.342, encaminhada à AL em 2019 pelo então governador Camilo Santana (PT), a proposição estabelece valores mínimos para ganhos de profissionais da advocacia no setor privado
O Tribunal de Justiça também propôs que seja permitido o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos servidores originários do TJ-PI cedidos ou postos à disposição
Projeto do vereador Evandro Hidd virou lei e será executado dentro de 180 dias
Wellington diz que acompanha a execução orçamentária e garante que Governo terá dificuldade para fechar a conta em 2022.
Se sancionada a lei, o programa deve ser implementado nas escolas e unidades de saúde da rede municipal de Teresina
A votação foi simbólica, apenas com a orientação dos partidos. Apenas o PSOL orientou "não".
Desde o mês de Setembro de 1935, com a aprovação das chamadas “Leis de Nuremberg” foram adotadas regras antissemitas criadas pelo Partido Nazista
O projeto que regulamenta o lobby foi apresentado para ampliar a transparência entre órgãos públicos
De acordo com o apurado pelo blog, o Palácio deseja reverter as alterações aprovadas em plenário
A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda
Na oportunidade, colocou os membros do MPPI à disposição, na condição de servidores públicos, para ouvirem as reclamações e manifestações da sociedade