Carlos Moisés da Silva foi julgado por crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado.
Com a decisão, os processos da Operação Lava Jato, por exemplo, deixarão a Segunda Turma, composta por 5 ministros, e passarão a ser analisados pelos 11 ministros no plenário.
Os procuradores sustentam que os pagamentos financiaram a campanha eleitoral de reeleição à Prefeitura do Rio em 2012
Apenas 11 instituições estaduais brasileiras são listadas no ranking de 2021, estando a Uece entre elas.
Esses cargos obedecem a normas diferentes das dos demais servidores. Reforma vai abranger poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de estados, municípios e da União.
Superior Tribunal de Justiça afastou governador, inicialmente por 6 meses, por irregularidades na saúde. Governador, primeira-dama e mais 7 foram denunciados.
Segundo o procurador-geral, os estados não podem inovar nessa área
Presidente já é alvo de outras representações criminais na Corte sediada em Haia, nos Países Baixos. O pedido, porém, ainda precisa ser analisado e aceito. AGU diz que só irá se manifestar após intimação.
O objetivo do encontro é conhecer a realidade institucional e os desafios do tribunal
Ministro afirmou que eventual descumprimento de decisão judicial por Bolsonaro seria crime de responsabilidade
A ação faz parte de uma série de medidas administrativas adotadas para controle da despesa pública.